Lei Federal nº 12.651/2012 - Código Florestal Brasileiro (novo)

Portaria CBRN nº 22/2012 - Dispõe sobre o valor-árvore a ser praticado pelas Associações de Reposição Florestal credenciadas pelo Departamento de Desenvolvimento Sustentável – DDS da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais – CBRN)

Resolução SMA nº 040/2012 - Dispõe sobre fiscalização, transporte, armazenamento, distribuição e comércio de carvão vegetal no Estado de São Paulo.

Lei Estadual nº 10.780/2001 - Dispõe sobre a reposição florestal no Estado de São Paulo.

Decreto Estadual nº 52.762/2008 - Regulamenta a Lei nº 10.780 que dispõe sobre a reposição florestal no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Resolução SMA nº 082/2008 - Institui ações para implementação do Programa Estadual de Reposição Florestal conforme Lei n° 10.780, de 9 de março de 2001 e o Decreto n° 52.762, de 28 de fevereiro de 2008 e dá providências correlatas para pequenos e médios consumidores de produtos ou subprodutos florestais.

Resolução nº 406/2009 - Estabelece parâmetros técnicos a serem adotados na elaboração, apresentação, avaliação técnica e execução de Plano de Manejo Florestal Sustentável com fins madeireiros, para florestas nativas.

Resolução Estadual SMA nº 08/2008 - Fixa a orientação para o reflorestamento heterogêneo de áreas degradadas e dá providências correlatas.

Resolução Estadual SMA nº 32/2010 - Dispõe sobre infrações e sanções administrativas ambientais e procedimentos administrativos para imposição de penalidades, no âmbito do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA.

Resolução CONAMA_nº 429/2011 - Resolução do CONAMA que dispõe sobre a metodologia de recuperação das Áreas de Preservação Permanente - APPs.

Lei Estadual nº 14.626/2011 - Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e dá providências correlatas.

Decreto Estadual nº 57.547/2011 - Regulamenta o artigo 4º da Lei nº 14.626, de 29 de novembro 2011 (Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais).

Lei Federal nº 4771/1965 - Código Florestal Brasileiro (antigo).
 

2002_Res_CONAMA_312
2005_Dec_Est_49566
2005_Dec_Est_49723
2005_Instr_Norm_IBAMA_65
2005_Instr_Norm_IBAMA_76
2006_Res_CONAMA_369
2008_Dec_Est_53675
1965_Lei_Fed_4771
1989_Lei_Fed_7803
1998_Lei_Est_9989
2001_Med_Prov_2166_67
2002_Res_CONAMA_302
2002_Res_CONAMA_303

1999_Med_Prov_1885_40
1999_Med_Prov_1885_42
2000_Med_Prov_1956_50
2001_Med_Prov_2080_59
2001_Med_Prov_2080_60
2001_Med_Prov_2080_61
2001_Med_Prov_2080_62
2001_Med_Prov_2080_63
2001_Med_Prov_2080_64
2001_Med_Prov_2166_65
2001_Med_Prov_2166_66
2001_Med_Prov_2166_67
2002_Res_CONAMA_302
2002_Res_CONAMA_303
2005_Dec_Est_49566
2009_Lei_Fed_11934
1965_Lei_Fed_4771a
1989_Lei_Fed_7803
1998_Medida_Prov_1736_31
1999_Med_Prov_1736_35
1999_Med_Prov_1736_37
1999_Med_Prov_1885_39

2009_Port_CBRN_2
2008_Res_SMA_71

1989_Lei_Fed_7803
1990_Res_SMA_21
1990_Res_SMA_22
1998_Port_DEPRN_24
2001_Lei_Est_10780
2001_Lei_Fed_10267
2001_Med_Prov_2166_67
2002_Port_DEPRN_06
2004_Port_DEPRN_16
2005_Dec_Est_49673
2005_Dec_Est_49674
2006_Port_DEPRN_03
2008_Dec_Est_52762
1965_Lei_Fed_4771
1985_Port_DPRN_01
1986_Port_DEPRN_02
1986_Port_DEPRN_03

1989_Lei_Fed_7803
1998_Port_DEPRN_24
2001_Lei_Fed_10267
2001_Med_Prov_2166_67
2006_Dec_Est_51006
2008_Dec_Fed_6694
2008_Lei_Est_12927
2008_Res_SMA_44
2009_Dec_Est_53939
1965_Lei_Fed_4771
1985_Port_DPRN_01
1986_Port_DEPRN_02
1986_Port_DEPRN_03

2006_Instr_Norm_IBAMA_112
2006_Port_CPRN_24
2006_Port_MMA_103
2006_Port_MMA_253
2006_Res_CONAMA_379
2005_Dec_Est_49673
2005_Dec_Est_49674
2005_Port_DEPRN_25

OS DOCUMENTOS ENCONTRAM-SE NO FORMATO PDF E PODEM SER
ABERTOS UTILIZANDO O PROGRAMA ADOBE READER.
SE AINDA NÃO O TIVER EM SEU COMPUTADOR, CLIQUE AQUI
E BAIXE DIRETO DO SITE DO FABRICANTE.